Commonwealth Grants Rules and Guidelines

As Commonwealth Grants Rules and Guidelines vinculam as entidades federais australianas na forma como desenham, atribuem e reportam subvenções. São o código de regras por trás de tudo o que aparece no GrantConnect, e são invulgarmente prescritivas quanto ao processo.

Exigem que uma oportunidade de subvenção seja desenhada com objetivos e critérios de seleção declarados, que o processo de seleção seja descrito e depois seguido, que as decisões sejam documentadas, e que as subvenções atribuídas sejam publicadas dentro de um prazo fixado após a produção de efeitos do acordo. Os ministros que atribuam subvenções contra o parecer dos serviços têm de o declarar.

O dever de publicação é a razão por que a Austrália está invulgarmente completa no Bemzu. A listagem é uma obrigação legal e não uma cortesia, por isso o que aparece no GrantConnect é quase todo o panorama federal, o que não sucede em nenhum outro país do corpus.

Para um candidato, o valor prático é a previsibilidade. O documento de orientações tem de indicar o processo de seleção, os critérios e a forma como as decisões são tomadas, e a entidade é obrigada a seguir o que publicou. Uma avaliação que se afaste dos critérios declarados é uma violação das regras, e não apenas má prática.

Aplicam-se às entidades do Commonwealth. Os governos dos estados e dos territórios têm os seus próprios quadros e os seus próprios portais, e boa parte do apoio australiano às empresas está aí, e não sob estas regras.