Autoridade de gestão

No dinheiro de gestão partilhada (FEDER, FSE+, Fundo para uma Transição Justa, Fundo de Coesão) a autoridade de gestão é o organismo que gere de facto as coisas no seu território. Escreve os concursos, fixa os critérios de seleção, avalia as candidaturas, assina os contratos e paga. As regras vêm dos regulamentos da UE, mas o procedimento, a língua, os formulários e os prazos são nacionais.

Trabalha a partir de um PROGRAMA acordado com a Comissão para todo o período 2021, 2027, que fixa antecipadamente quanto vai para cada objetivo e para cada região. Esse documento é público e é a melhor ferramenta de planeamento disponível: diz-lhe em que é que uma região está obrigada a gastar dinheiro antes de ser publicado um único concurso.

Os concursos são publicados no sítio da própria autoridade, normalmente só na língua nacional, e muitas vezes com pouca antecedência. Não existe índice europeu central deles (a Comissão não agrega os concursos de gestão partilhada) e é por isso que o dinheiro que constitui a maior parte do orçamento da UE é também o mais difícil de encontrar.

As regras dos AUXÍLIOS ESTATAIS aplicam-se aqui de uma forma que quase não se aplica no Horizon. O auxílio a uma empresa tem de caber numa isenção, mais habitualmente o Regulamento Geral de Isenção por Categoria, ou cair no regime DE MINIMIS, atualmente até €300,000 por empresa única ao longo de três anos. Esse teto é cumulativo com todo o apoio público de todas as fontes, por isso uma empresa que já usou vales de inovação nacionais pode ter menos folga do que julga.

É normalmente por aqui que um candidato de primeira viagem deve começar. A concorrência é regional e não europeia, a papelada está na sua língua, e os responsáveis atendem o telefone, nada disto é verdade num concurso Horizon.